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Juliana Goncalves

Rio do Sul (SC)

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Direito Processual Civil, 100%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Comentários

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Juliana Goncalves

Comentário · há 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça · há 12 anos

Em que pese o entendimento do STJ, na fase de conhecimento, a Radiografia do Contrato apresentada pela Brasil Telecom - OI S/A se mostra suficiente para o reconhecimento do autor, quanto da subscrição ou indenização referente às ações da telefonia fixa, adquirida por contrato de participação financeira. Contudo, na fase de liquidação, a Radiografia do Contrato é insuficiente para a elaboração dos cálculos, tendo em vista que neste documento somente é possível vislumbrar o valor capitalizado e não o valor realmente pago pelo assinante na época da aquisição da linha telefônica. Logo, não se tem como conhecer a quantidade de ações que deveriam ter sido emitidas em favor do acionista, sem conhecer o valor integralizado que, por sua vez, extrai-se dos contratos firmados. Por isto, entendo que a não admissão da utilização de prova emprestada causa prejuízo à parte autora, uma vez que inviabiliza a liquidação de seu crédito.

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